Decreto Estadual do Paraná nº 5668, de 16 de novembro de 2005

Nº 5668/2005

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Súmula: Aberto crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 86.016,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.

Art. 1º. Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 86.016,00 (oitenta e seis mil e dezesseis reais), de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste Decreto, com a criação das seguintes atividades Orçamentárias:

04128222.455 - Capacitar Agentes Públicos Civis e Militares – Escola de Governo/UEL.

04128222.456 - Capacitar Agentes Públicos Civis e Militares - Escola de Governo/UEPG.

04128222.457 - Capacitar Agentes Públicos Civis e Militares – Escola de Governo/UEM.

04128222.458 - Capacitar Agentes Públicos Civis e Militares – Escola de Governo/UNIOESTE.

Art. 2.

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo V deste Decreto.

Art. 3.

Em decorrência do contido no artigo 1º, fica procedido o acréscimo no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo VI deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Orlando Pessuti

Governador do Estado, em exercício

Allan Marcelo de Campos Costa

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, respondendo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 5668, de 16 de novembro de 2005

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