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Decreto Estadual do Paraná nº 5657, de 3 de novembro de 2009

Nº 5657/2009

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Procedido o ajuste Orçamento que custeia a programação, no valor de R$ 260.000,00, da Secretaria de Estado dos Transportes-SETR.

Art. 1.
Fica procedido o ajuste Orçamentário que custeia a programação da Secretaria de Estado dos Transportes, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no Anexo II do art. 1°, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Enio José Verri

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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