Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5647, de 16 de novembro de 2005
Nº 5647/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar de obras ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 293.360,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar de obras ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 293.360,00 (duzentos e noventa e três mil, trezentos e sessenta reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Anexo de Obras, constante do Anexo V da Lei nº14.600, de 27 de dezembro de 2004, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Orlando Pessuti
Governador do Estado, em exercício
Allan Marcelo de Campos Costa
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, respondendo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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