Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5635, de 29 de agosto de 1989
Nº 5635/1989
Súmula: Dispõe sobre reconhecimento de situação de emergência nos municípios de São Jerônimo da Serra e Marilândia do Sul, devido intensas precipitações pluviométricas.
Art. 1.
Fica reconhecida a situação de emergência nos municípios de São Jerônimo da Serra e Marilândia do Sul, atingidos nos dias 27 e 30 de julho de 1989, respectivamente, por intensas precipitações pluviométricas, granizo e vendaval, causadores de prejuízos de grande monta, paralisando os serviços públicos essenciais, danificando bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho, dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelo socorro e atendimento às populações envolvidas.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Antonio Lopes de Noronha
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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