Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 561, de 11 de julho de 1991
Nº 561/1991
Súmula: DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE SÃO TOMÉ E PAIÇANDU DECLARADA DEVIDO O VENDAVAL QUE ATINGIU O ESTADO DO PARANÁ NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 1991.
Art. 1.
Fica declarada a situação de emergência nos municípios de São Tomé e Paiçandu, tendo em vista o vendaval que atingiu o Estado do Paraná nos dias 19 e 20 de junho de 1991, provocando danos de grande monta, paralisando os serviços públicos essenciais, danificando bens públicos e particulares, além de impor a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais responsáveis pelas atividades de socorro e assistência às populações atingidas.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
José Moacir Favetti
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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