Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5595, de 24 de agosto de 1989
Nº 5595/1989
Súmula: Alteração da Tabela de Créditos a que se refere o § 2º do art. 4º, do Decreto nº 5.037, de 05 de maio de 1982.
Art. 1.
A Tabela de Créditos a que se refere o § 2º do art. 4º do Decreto nº 5.037, de 05 de maio de 1982, com alterações posteriores, passa a vigorar na forma constante no Anexo ao presente Decreto.
Art. 2.
Para os efeitos de concessão de promoção por avanço diagonal por merecimento aos integrantes do Quadro Próprio do Magistério, serão considerados, para a avaliação dos títulos, os obtidos durante o período de dois anos imediatamente anteriores ao ano da concessão.
§ 1ºO período de interstício referido rio "caput" deste artigo, iniciar-se-á em 01 de agosto, a cada dois anos.
§ 2ºAqueles que estiverem participando pela primeira vez, no processo de promoção, terão direito a apresentar todos os títulos acumulados até 31 de julho do ano da concessão.
§ 3ºOs critérios referentes à área do Exercício Profissional serão computados da seguinte forma:
a) para a primeira concessão, a partir de 01 de janeiro de 1980 até 31 de julho do ano da concessão; e
b) para as demais concessões, considerar-se-á o período de dois anos imediatamente anteriores, nos moldes estabelecidos no § 1º deste artigo.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto nº 3.407, de 03 de agosto de 1988 e demais disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Gilda Poli Rocha Loures
Secretária de Estado da Educação
Mário Pereira
Secretário de Estado da Administração
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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