Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5587, de 28 de outubro de 2005
Nº 5587/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 6.790.253,00, Secretaria de Estado da Saúde-SESA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 6.790.253,00 (seis milhões, setecentos e noventa mil, duzentos e cinqüenta e três reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo V deste decreto.
Art. 5.
Fica procedido um ajuste orçamentário e uma troca entre as modalidades de aplicação de despesa, no valor de R$ 69.747,00 (sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais), de acordo com os Anexos VI e VII deste decreto.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Allan Marcelo de Campos Costa
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, respondendo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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