Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5585, de 19 de outubro de 2009
Nº 5585/2009
Casa Civil
Art. 1.
Fica aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogados o Decreto n.º 6.528, de 25 de janeiro de 1990 e demais disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Vera Maria Haj Mussi Augusto
Secretária de Estado da Cultura
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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