Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5574, de 24 de abril de 2002
Nº 5574/2002
Súmula: Procedido ajuste orçamentário, no valor de R$ 400.000,00, Secretaria de Estado da Saúde-SESA.
Art. 1.
Fica procedido um ajuste orçamentário, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo V deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Otaviano Fabbri Ferraz
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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