Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5569, de 15 de abril de 2002
Nº 5569/2002
Súmula: Ajuste ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 13.386, de 21/12/2001, no valor de R$100.000,00, Secretaria de Estado da Fazenda-SEFA.
Art. 1.
Fica ajustado o Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 13.386, de 21 de dezembro de 2001, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2002, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com o Anexo V deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Otaviano Fabbri Ferraz
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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