Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5568, de 15 de abril de 2002
Nº 5568/2002
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado e, simultaneamente, procedida a conversão entre as fontes 25 e 00, no valor de R$380.000,00, Secretaria de Estado da Fazenda-SEFA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado e, simultaneamente, procedida a conversão entre as fontes 25 – Venda de Ações e/ou Devolução de Capital Subscrito e 00 – Ordinário não Vinculado, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), conforme o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito e da conversão da fonte de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamento de dotação, conforme o Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2002, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Otaviano Fabbri Ferraz
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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