Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5562, de 25 de outubro de 2005
Nº 5562/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 50.000,00, Secretaria de Estado da Cultura-SEEC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Excesso de Arrecadação, do próprio órgão, conforme parecer nº 15/2005 da DICON.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos II deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Allan Marcelo de Campos Costa
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, respondendo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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