Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5560, de 24 de agosto de 1989
Nº 5560/1989
Casa Civil
Súmula: Alteração das Fontes de Recurso que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Art. 1.
Ficam alteradas as Fontes de Recursos que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, conforme Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Luiz Carlos Jorge Hauly
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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