Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5557, de 11 de abril de 2002
Nº 5557/2002
Súmula: Procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da SUDERHSA no valor de R$69.000,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA, no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica procedido a alteração no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, dos recursos próprios do Tesouro e das operações de crédito do Tesouro das Unidades da Administração Indireta do Estado, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Otaviano Fabbri Ferraz
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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