Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5556, de 11 de abril de 2002
Nº 5556/2002
Súmula: Ajuste no Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 13.386, de 21/12/01, no valor de R$580.000,00, Secretaria de Estado da Fazenda-SEFA.
Art. 1.
Fica ajustado o Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 13.386, de 21 de dezembro de 2001, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), conforme os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2002, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), de acordo com o Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Otaviano Fabbri Ferraz
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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