Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5554, de 11 de abril de 2002
Nº 5554/2002
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$1.697.851,00, Secretaria de Estado da Fazenda-SEFA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.697.851,00 (hum milhão, seiscentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial referente ao exercício de 2001 e constante do Balanço Geral do Estado.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Otaviano Fabbri Ferraz
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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