Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5538, de 18 de outubro de 2005
Nº 5538/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 196.000,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorSETI.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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