Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5535, de 18 de outubro de 2005
Nº 5535/2005
Súmula: Procedido o Ajuste Orçamentário que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Educação-SEED, no valor de R$ 377.160,00.
Art. 1.
Fica procedido o Ajuste Orçamentário que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 377.160,00 (trezentos e setenta e sete mil, cento e sessenta reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no Anexo I do art. 1, fica alterado o Anexo de Obras da Secretaria de Estado da Educação, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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