Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5535, de 13 de outubro de 2009
Nº 5535/2009
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 4.440.000,00, (quatro milhões, quatrocentos e quarenta mil reais), Chefia do Poder Executivo.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 4.440.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito, de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de superávit financeiro relativo ao exercício anterior.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º., fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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