Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5533, de 18 de outubro de 2005
Nº 5533/2005
Súmula: Procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria Especial para Assutnos da Região Metropolitana de Curitiba, no valor de R$ 654.059,00.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria Especial Para Assuntos da Região Metropolitana de Curitiba no valor de R$ 654.059,00 (seiscentos e cinqüenta e quatro mil e cinqüenta e nove reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica procedido o acréscimo e o decréscimo no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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