Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5524, de 6 de outubro de 2009
Nº 5524/2009
Casa Civil
Súmula: Procedido um ajuste orçamentário, no valor de R$ 210.622,00, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP.
Art. 1.
Fica procedido um ajuste orçamentário, no valor de R$ 210.622,00 (duzentos e dez mil, seiscentos e vinte e dois reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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