Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5523, de 18 de outubro de 2005
Nº 5523/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 14.948.000,00, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 14.948.000,00 (quatorze milhões, novecentos e quarenta e oito mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Fica procedida à troca entre as modalidades de aplicação de despesa, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), de acordo com os Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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