Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5519, de 25 de março de 2002
Nº 5519/2002
Súmula: Procedido ajuste no Orçamento da Paraná Esporte, vinculada à SEEG e, simultaneamente, a conversão entre as fontes 25 - venda de ações e/ou devolução de capital subscrito e 00 - Ordinário não vinculado.
Art. 1.
Fica procedido o ajuste no Orçamento da Paraná Esporte, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Governo e, simultaneamente, a conversão entre as fontes 25 – Venda de Ações e/ou Devolução de Capital Subscrito e 00 – Ordinário não Vinculado, conforme os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2002, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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