Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5518, de 25 de março de 2002
Nº 5518/2002
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$4.400.000,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos HídricosSEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no exercício de 2001.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2002, no valor de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), de acordo com o Anexo III deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná