Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5515, de 25 de março de 2002
Nº 5515/2002
Súmula: Ajuste ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 13.386, de 21/12/01, no valor de R$600.000,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.
Art. 1.
Fica ajustado o Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 13.386, de 21 de dezembro de 2001, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme os Anexos I e II deste Decreto
Art. 2.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2002, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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