Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5508, de 30 de setembro de 2009
Nº 5508/2009
Súmula: Procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas, no valor de R$ 329.000,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.
Art. 1.
Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no valor de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado do Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária, conforme o Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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