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Decreto Estadual do Paraná nº 5508, de 18 de outubro de 2005

Nº 5508/2005

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Art. 2. Art. 3.
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Casa Civil

Súmula: Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo-QPPE.

Art. 1º. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e a Lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002, para exercerem cargos do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante do presente Decreto.

(vide Decreto 2211 de 21/02/2008) (vide Decreto 5638 de 09/11/2005) (vide Decreto 6326 de 29/03/2006)

Art. 2.
Os candidatos nomeados terão lotação na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

Maria Marta Renner Weber Lunardon

Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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