Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5501, de 30 de setembro de 2009
Nº 5501/2009
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.180.300,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.180.300,00 (hum milhão, cento e oitenta mil e trezentos reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Fica procedido o ajuste orçamentário que custeia a programação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no valor de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais), de acordo com os Anexos VI e VII deste Decreto.
Art. 5.
Em decorrência do contido no Anexos I e VI dos artigos 1° e 4°, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexos V e VIII deste Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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