Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5488, de 7 de outubro de 2005
Nº 5488/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 5.650.000,00, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 5.650.000,00 (cinco milhões, seiscentos e cinqüenta mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica procedido um acréscimo nos Demonstrativos dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo V deste decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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