Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5462, de 23 de setembro de 2009
Nº 5462/2009
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 48.520.166,00, Secretaria de Estado da Cultura-SEEC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 48.520.166,00 (quarenta e oito milhões, quinhentos e vinte mil, cento e sessenta e seis reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no Anexo V do artigo 1º, fica alterado o Anexo de Obras, no valor de R$ 38.258.163,00 (trinta e oito milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e sessenta e três reais), conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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