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Decreto Estadual do Paraná nº 5448, de 23 de setembro de 2009

Nº 5448/2009

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas e ajuste orçamentário da Secretaria de Estado da Educação-SEED.

Art. 1.
Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas e ajuste orçamentário da Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 399.480,00 (trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no anterior, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Roberto Requião

Governador do Estado

Enio José Verri

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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