Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5430, de 20 de março de 2002
Nº 5430/2002
Súmula: Procedido um ajuste orçamentário e uma conversão de fontes de recursos que custeiam a programação da SESP no valor de R$ 514.000,00.
Art. 1.
Fica procedido um ajuste orçamentário e uma conversão de fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Segurança Pública, no valor de R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme anexos II e IV deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Grupo de Fontes do Programa de Obras, conforme anexos V e VI deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na da de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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