Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 543, de 7 de abril de 1999
Nº 543/1999
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos e o ajustamento das obras, no valor de R$ 350.390,00 que custeiam a programação do Instituto Ambiental do Paraná - IAP da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos e o ajustamento das obras que custeiam a programação do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente no valor de R$ 350.390,00 (trezentos e cinquenta mil, trezentos e noventa reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária conforme Anexo VII deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná