Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5429, de 20 de março de 2002
Nº 5429/2002
Casa Civil
Súmula: Altera o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2002, no valor de R$ 300.000,00.
Art. 1.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2002, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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