Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5424, de 18 de setembro de 2009
Nº 5424/2009
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 114.395,00, Secretaria de Estado de Obras Públicas-SEOP.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 114.395,00 (cento e quatorze mil, trezentos e noventa e cinco reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Fica procedido o ajuste orçamentário que custeia a programação da Secretaria de Estado de Obras Públicas, no valor de R$ 378.800,00 (trezentos e setenta e oito mil e oitocentos reais), de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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