Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 542, de 2 de abril de 2007
Nº 542/2007
Súmula: Aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 6.250.000,00, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento-SEAB, Secretaria de Estado dos Transportes-SETR.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 6.250.000,00 (seis milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo V deste decreto.
Art. 5.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo VI deste decreto.
Art. 6.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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