Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5369, de 28 de fevereiro de 2002
Nº 5369/2002
Súmula: Ajuste no Orçamento da Secretaria de Estado da Educação no valor de R$400.000,00.
Art. 1.
Fica ajustado o Orçamento da Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no anexo I do artigo 1º , fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da lei Orçamentária de 2002, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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