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Decreto Estadual do Paraná nº 5336, de 2 de setembro de 2009

Nº 5336/2009

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Art. 1. Art. 3.
2 artigos
Art. 1.
Fica instituído o Comitê Gestor Estadual do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA/Compra Direta Local da Agricultura Familiar - CDLAF, em cumprimento ao estipulado no item 2.4 do Manual de Operacionalização do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, visando a execução do Convênio nº 246, de 2008.

Art. 2°. O Comitê Gestor de que trata o artigo 1º será composto pelos seguintes representantes:

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - Coordenador Estadual do Programa de Aquisição de Alimentos PAA/PR;

LAFAETE JACOMEL (Titular) e VALMOR LUIZ BORDIN (Suplente) - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB;

BRAZ ALVES - Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP;

ROBERTO MRYCZKA (Titular) e LUCIANO PLANCA (Suplente) - Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/PR;

Padre JOSÉ APARECIDO PINTO - Ação Social do Paraná - ASP;

MÁRCIA CRISTINA STOLARSKI (Titular) e CÂNDIDA CARVALHO JUNQUEIRA (Suplente) - Secretaria de Estado da Educação - SEED;

ODÍLIO SEPULCRI - Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/PR;

JOÃO CARLOS HILMAN (Titular) e SABRINA PARRINO (Suplente) - Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - CEDREF;

MARCOS VALÉRIO DE FREITAS ANDERSEN (Titular) e EDITE TEREZINHA DA ROCHA (Suplente) - Centrais de Abastecimento do Paraná - S/A - CEASA/PR; e

RENI ANTÔNIO DENARDI (Titular) e JOSÉ DA ENCARNAÇÃO LEITÃO (Suplente) - Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.

Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

Nelson Garcia

Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social

Rafael Iatauro

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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