Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5318, de 26 de agosto de 2009
Nº 5318/2009
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.510.000,00, Secretaria de Estado dos Transportes-SETR.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.510.000,00 (três milhões, quinhentos e dez mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do artigo 2°, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo III da Lei Orçamentária, no valor de R$ 3.510.000,00 (três milhões, quinhentos e dez mil reais).
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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