Decreto Estadual do Paraná nº 5313, de 2 de setembro de 2005

Nº 5313/2005

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Súmula: Aberto Crédito Especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.090.000,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.

Art. 1º. Fica aberto um Crédito Especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.090.000,00 (três milhões e noventa mil reais), de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste Decreto, com a criação de duas atividades na Unidade Orçamentária 4570 – Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR, vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, conforme especificado abaixo:

4570. 19571022.843 – Aplicação de Recursos em Ciência e Tecnologia – FUNDO PARANÁ - TECPAR.

4570. 10571152.844 – Desenvolvimento de Ações em Saúde – FUNDO PARANÁ - TECPAR.

Art. 2.

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo V deste Decreto.

Art. 3.

Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica procedido o acréscimo e o decréscimo no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos VI e VII deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Reinhold Stephanes

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

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