Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5277, de 23 de agosto de 2005
Nº 5277/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 357.000,00, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-SEJU.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), de acordo com os Anexos IV e V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná