Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5273, de 23 de agosto de 2005
Nº 5273/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.392.580,00, Secretaria de Estado da Cultura-SEEC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.392.580,00 (hum milhão, trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica procedido a redução no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo IV deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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