Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5268, de 23 de agosto de 2005
Nº 5268/2005
Súmula: Ajustado o Orçamento da Secretaria de Estado de Obras Públicas-SEOP, no valor de R$ 40.800,00.
Art. 1.
Fica ajustado o Orçamento da Secretaria de Estado de Obras Públicas, no valor de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), de acordo com os anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no anexo II, do artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras, constante do Anexo V da Lei Estadual nº. 14.600, de 27 de dezembro de 2004, com cancelamento de idêntica importância, conforme o anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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