Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5236, de 16 de agosto de 2005
Nº 5236/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 250.000,00, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-SEJU.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Fica procedido um Ajuste Orçamentário no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no Anexo IV do Artigo anterior, fica reduzido o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2004, de acordo com Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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