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Decreto Estadual do Paraná nº 5232, de 16 de agosto de 2005

Nº 5232/2005

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Súmula: Aberto crédito suplementar ao orçamento da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná - CODAPAR, no valor de R$ 8.100.000,00.

Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao orçamento da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná – CODAPAR, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, a importância de R$ 5.134.358,00 (cinco milhões, cento e trinta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e oito reais), provenientes de superávit financeiro do exercício de 2004 e R$ 2.965.642,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais) de excesso de arrecadação, da própria entidade.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Reinhold Stephanes

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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