Decreto Estadual do Paraná nº 5229, de 16 de agosto de 2005

Nº 5229/2005

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 5. Art. 6.

5 artigos

Súmula: Criado no âmbito do Poder Executivo, o programa REDE GOVERNO DO PARANÁ-RGP.

Art. 1.

Fica criado no âmbito do Poder Executivo, o programa "REDE GOVERNO DO PARANÁ - RGP".

Art. 2.

O presente programa tem por objetivo:

I elaborar estudos e propor ações estratégicas, a partir do cruzamento dos sistemas de informações gerenciais do governo;

II criar mecanismos de identificação e fomento das ações governamentais em âmbito regional;

III acompanhar as realizações de governo, para a divulgação interna estruturada; e

IV promover ações de integração entre os diversos níveis do Poder Executivo Estadual;

Art. 3.

A Casa Civil da Governadoria prestará o suporte técnico-administrativo e financeiro para a consecução dos objetivos do presente programa.

Art. 4º. A gestão do presente programa será exercida por detentores de cargos de direção ou assessoramento superior, sem ônus complementar para os cofres públicos, conforme funções transcritas abaixo:

Coordenador Geral

Coordenador de apoio técnico-administrativo e financeiro

Coordenador de sistemas de informações

Coordenador de divulgação institucional interna

Coordenador de eventos regionais

Coordenadores Regionais

Coordenadores Micro-Regionais

Art. 5.

Ao Coordenador Geral, fica atribuída a competência para a criação de grupos de trabalho ou comissões, assim como, a requisição de funcionários de outras Secretarias, em caráter transitório, para o desenvolvimento de estudos e levantamentos de dados de relevante interesse para a implementação do programa.

Art. 6.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 5229, de 16 de agosto de 2005

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo