Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5212, de 10 de agosto de 2005
Nº 5212/2005
Súmula: Procedida o ajuste de obras no valor de R$ 65.994,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica procedida o ajuste de obras no valor de R$ 65.994,00 (sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais), da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA, de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Anexo de Obras, constante do Anexo V da Lei nº 14.600, de 27 de dezembro de 2004, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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