Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5196, de 14 de junho de 1989
Nº 5196/1989
Casa Civil
Súmula: Alteração da redação dos números de ordem 32 e 51, do Anexo do Decreto nº 997, de 15/06/1983.
Art. 1.
Os números de ordem 32 e 51 do Anexo do Decreto nº 997, de 15 de junho de 1983, alterado pelos Decretos nºs 2.553, de 30 de janeiro de 1984 e 6.107, de 08 de agosto de 1985, passam a vigorar na forma do Anexo que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Antonio Lopes de Noronha
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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