Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5170, de 20 de dezembro de 2001
Nº 5170/2001
Súmula: Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 4.101.003,00, Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 4.101.003,00 (quatro milhões, cento e um mil e três reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 4.
E em decorrência do contido no Artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo VII deste Decreto.
Art. 5.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Administração Geral do Estado - Recursos Sob Supervisão da SEFA, do Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR e da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, no valor de R$ 889.555,00 (oitocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais), de acordo com os Anexos VIII e IX deste Decreto.
Art. 6.
Em decorrência do contido no artigo 5º deste Decreto, fica alterado o demonstrativo da Receita, conforme Anexos X, XI, XII e XIII deste Decreto.
Art. 7.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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