Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5162, de 20 de dezembro de 2001
Nº 5162/2001
Súmula: Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 785.750,00, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 785.750,00 (setecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Fica também procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), de acordo com os Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 5.
Em decorrência do contido no artigo 4º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 6.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2001, no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), de acordo com o Anexo IX deste Decreto.
Art. 7.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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